Processo rápido e sem dor de cabeça, com laudo assinado por engenheiro responsável. Organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro para unidades residenciais no Rio de Janeiro.
Acreditado pelo InmetroOIA-IG-0031 · ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012
A obrigação
Ao receber um laudo que reprova a unidade, a concessionária deve interromper imediatamente o fornecimento de gás. Para o morador, essa é a consequência prevista em lei.
Sem laudo, a unidade fica irregular perante a concessionária — e o condomínio segue respondendo pelas instalações de uso comum, da rua até o PI de gás.
A inspeção existe para encontrar vazamentos e medir monóxido de carbono em fogões e aquecedores. É o tipo de falha que não dá sinal antes de acontecer.
A autovistoria do gás é responsabilidade do proprietário ou usuário de cada unidade que possui gás encanado. O condomínio responde pelas instalações de uso comum — da rua até o PI de gás.
A autovistoria de gás não substitui a autovistoria predial, exigida pela Lei Estadual nº 6.400/2013 e regulamentada no município pelo Decreto nº 37.426/2013. São obrigações separadas.
Lei Estadual nº 6.890/2014 — Institui a obrigatoriedade da autovistoria quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.
A inspeção é avaliada contra Lei Estadual nº 6.890/2014, Art. 2º · Decreto nº 23.317/1997 · IN CODIR nº 48 · IN CODIR nº 73 · IN CODIR nº 113 · ABNT NBR 13103 · ABNT NBR 15526 · ABNT NBR 15923.
Serviços
A vistoria quinquenal exigida por lei na sua unidade: rede interna de distribuição, fogão e aquecedor, com ensaio de monóxido de carbono. Ao final você recebe o laudo e o selo com a data da próxima inspeção.
Se a primeira inspeção apontar restrições, você faz os reparos com uma empresa qualificada e nós voltamos para reinspecionar. Não é um processo novo — é a continuação do mesmo.
Como funciona
A vistoria
1ª Parte
Realizada pelo Inspetor Técnico no imóvel.
Duração média: 01 hora.
2ª Parte
Realizada pelos Engenheiros.
Validade da inspeção: 05 anos.
Se a sua unidade precisar de adequação, a reinspeção não recomeça o processo do zero — é a continuação da mesma inspeção.
Quem faz
Engenheiro responsável
CREA/RJ 2022104700
Dúvidas
A cada 5 anos. A Lei Estadual nº 6.890/2014 tornou a autovistoria de segurança das instalações de gás obrigatória e quinquenal para unidades residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro.
Das duas partes, em trechos diferentes. A autovistoria do gás é responsabilidade do proprietário ou usuário de cada unidade que possui gás encanado. O condomínio responde pelas instalações de uso comum — da rua até o PI de gás. É a confusão mais comum, e é o que deixa um prédio irregular acreditando estar em dia.
Todos os equipamentos e instalações do sistema de fornecimento e distribuição de gás, em especial fogões e aquecedores, com ensaio de monóxido de carbono, conforme a ABNT NBR 13103.
A empresa credenciada fixa na unidade consumidora um selo indicativo da última vistoria, com a data prevista para a próxima.
O laudo tem três resultados possíveis. "Conforme": nada a corrigir, e a próxima inspeção é em 5 anos. "Conforme com restrição": há reparos a fazer, você os executa com uma empresa qualificada e chama de volta o mesmo organismo para a reinspeção. "Não conforme": mesma coisa, e o fornecimento de gás só é restabelecido pela concessionária depois que ela recebe o laudo conforme. Em nenhum dos casos a reinspeção recomeça o processo do zero.
Não. São duas obrigações diferentes. A autovistoria de gás vem da Lei nº 6.890/2014 e trata das instalações de gás. A autovistoria predial vem da Lei nº 6.400/2013, trata da estrutura, fachadas, marquises e demais instalações, e gera o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP). Cumprir uma não cumpre a outra.
Acreditação
Acreditação concedida pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre). Consultável no registro público de organismos acreditados do Inmetro.
Contato
Carina Lima — Representante comercial
WhatsApp: (21) 96624-7077 (ligar)
E-mail: carinalimaapvistoria@gmail.com
Endereço: Rua México, nº 31 — Sala 703, Centro, Rio de Janeiro — RJ
Áreas atendidas: Rio de Janeiro
